[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Diário de 10-10-2017

Decreto-Lei n.º 131/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10108280429

Saúde

Alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/A - Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10108280432

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores


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