[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Diário de 2-10-2017



Declaração de Retificação n.º 27/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238704

Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho»

Declaração de Retificação n.º 28/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238705

Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro»

Portaria n.º 293/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238712

Finanças

Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT)

Portaria n.º 294/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238713

Justiça

Extingue o Centro Educativo do Mondego

Portaria n.º 295/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238714

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

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