[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Diário de 26-10-2015



Resolução da Assembleia da República n.º 240/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26114099651

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada

Portaria n.º 323/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26114099655

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (CE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

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