[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Diário de 31-10-2017



Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133882

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133884

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios

Portaria n.º 330/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133885

Saúde

Define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)

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