[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Diário de 4-10-2017



Declaração de Retificação n.º 30/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108244273

Presidência da República

Retificação do Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2017, publicado no Diário da República n.º 180, 1.ª Série, 1.º Suplemento, de 18 de setembro de 2017

Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108244274

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Decreto-Lei n.º 126/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108253475

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Oficializa o Sistema Braille em Portugal

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