[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Diário de 9-10-2017



Declaração de Retificação n.º 33/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09108265120

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

Declaração de Retificação n.º 34/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09108265121

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

Decreto-Lei n.º 127/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09108265122

Finanças

Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE

Decreto-Lei n.º 130/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09108265125

Ambiente

Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe

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