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terça-feira, 24 de outubro de 2017

Energia: Governo anula despacho e pede a regulador para fazer contas


Notícias ao Minuto 

por: Lusa

24-10-2017

 

O Governo anulou parte do despacho assinado pelo anterior executivo, em véspera de legislativas, que permite à EDP e à Endesa repercutirem a tarifa social e a CESE na conta da luz e pediu ao regulador para fazer as contas.

Energia: Governo anula despacho e pede a regulador para fazer contas
De acordo com o despacho do secretário de Estado da Energia, publicado hoje em Diário da República, as empresas que beneficiam dos pontos 11 (CESE) e 12 (tarifa social) do despacho revogado - a EDP e a Endesa Portugal - não apresentaram "argumentos que abalassem os fundamentos daquela manifestada intenção [de declarar a nulidade]".

Além disso, o Governo concluiu que o estudo da ERSE é "omisso" sobre esta solução de repercutir nas tarifas, direta ou indiretamente, os dois custos - tarifa social e Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) - que deviam ser assumidos pelas empresas.

(...)

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