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segunda-feira, 2 de outubro de 2017

ERSE quer tirar 167,1 milhões às rendas da EDP

Economia

por: António Costa
29.Setembro.2017

A reguladora das energéticas prepara-se para tirar 167,1 milhões de euros às rendas da EDP. Proposta já foi entregue ao Governo. 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer rever em baixa as rendas a pagar à EDP, no âmbito dos CMEC, tal como já tinha avançado esta tarde, em primeira mão, o ECO. De acordo com a proposta que a reguladora enviou esta sexta-feira ao Governo, o valor a pagar ao longo dos próximos dez anos implica um corte de 167,1 milhões de euros por ano face ao montante desembolsado entre 2007 e 2017.

Os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) são contratos que entraram em vigor em 2007 para compensar as donas das centrais elétricas pela liberalização do mercado. A partir desse ano, estas empresas tiveram de passar a vender eletricidade no mercado, sujeitando-se à variação dos preços, em vez de continuarem a receber o valor fixado de acordo com os Contratos de Aquisição de Energia, que à data estavam em vigor.

Segundo o comunicado da reguladora do setor, entre 2007 e 2017 as produtoras de eletricidade receberam 2.500 milhões de euros (um valor composto por uma componente variável e outra fixa), o equivalente a 250 milhões de euros por ano. Mas nos próximos dez anos, a ERSE propõe-se a pagar 829 milhões de euros, o equivalente a 82,9 milhões por ano. A diferença são 1.671 milhões de euros em dez anos, ou 167,1 milhões de euros a menos por ano.

Como é que a ERSE chegou a este valor?

A reguladora das energéticas explica que há uma parcela dos valores a pagar no âmbito dos CMEC que é fixa: 67,5 milhões de euros por ano, o equivalente a 675 milhões no período até 2027.
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