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quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Governo autorizado a reforçar projetos de agricultura e pescas


Notícias ao Minuto 

por: Lusa

26-10-2017


O Governo passa a estar autorizado, mediante decisão dos ministérios, a reforçar a contrapartida nacional nos projetos suportados pelos fundos europeus Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), segundo uma portaria hoje publicada.

Governo autorizado a reforçar projetos de agricultura e pescas
"O Governo está autorizado, mediante decisão dos membros responsáveis pelas áreas das finanças, do desenvolvimento e coesão e da agricultura ou mar, quando esteja em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) ou Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020), respetivamente, a proceder às alterações orçamentais decorrentes da afetação da dotação centralizada do Ministério das Finanças, criada para assegurar a contrapartida pública nacional em projetos de investimento públicos financiados pelo Portugal 2020", indica a portaria divulgada em Diário da República.

A decisão aplica-se aos "programas orçamentais que necessitem de reforços em 2017, face ao valor inscrito no orçamento de 2016, independentemente de envolverem diferentes programas", acrescenta-se.
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