O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que suspende provisoriamente os processos de execução fiscal em curso nos concelhos afetados pelos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro.

No comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros é referido que esta suspensão abarca "processos de execução fiscal em curso, bem como outros que venham a ser instaurados" pela Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.

Esses incêndios, é referido, "afetaram gravemente a atividade de empresas e trabalhadores independentes, que necessitam de um período de recuperação da sua atividade económica".

Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, adiantou que a suspensão dos atuais processos e da aplicação de eventuais novos vigorará por um período de seis meses.

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