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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Incentivos aos bancários têm novas regras (e mais apertadas)


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Economia

Banco de Portugal quer assegurar que deveres de conduta são cumpridos na venda de produtos financeiros aos clientes

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O pagamento de incentivos aos bancários na venda de produtos financeiros aos clientes acaba de ser regulamentado pelo Banco de Portugal. O supervisor avisa que a remuneração não pode pôr em causa o cumprimento de deveres de conduta.

O aviso publicado pela entidade liderada por Carlos Costa entra em vigor a 1 de janeiro de 2018 e precisa como deverão ser as políticas de remuneração, a adotar por quem concede empréstimos, quanto aos trabalhadores afetos à prestação de serviços de consultoria de contratos de crédito à habitação e dos intermediários de crédito que têm contrato de vinculação.
"A remuneração dos bancários que vendem contratos de crédito não pode pôr em causa o cumprimento dos deveres de conduta previstos (…) no regime jurídico dos intermediários de crédito”.
Já numa nota publicada hoje no seu site, o Banco de Portugal explica que isto pretende garantir que as políticas de remuneração não favoreçam os interesses da instituição, do intermediário ou dos trabalhadores, em detrimento dos consumidores, e que previnam conflitos de interesses.

Para isso, deve haver um equilíbrio entre a parte fixa e a parte variável da remuneração. A componente variável não pode depender exclusivamente de critérios quantitativos. Deve contemplar, também, critérios qualitativos.

Mudanças para os intermediários de crédito

(...)

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