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terça-feira, 10 de outubro de 2017

Isenção de taxas moderadoras nos cuidados paliativos em vigor a 01 de novembro



Terça-Feira - 10 de outubro de 2017
  Fundado em 29 de dezembro de 1864


Portugal




As alterações publicadas no Diário da República pretendem "contribuir para uma maior justiça social"
Os doentes que necessitem de cuidados paliativos e os utentes referenciados para consultas na sequência de ações de rastreio vão ficar isentos do pagamento de taxas moderadoras a partir de 01 de novembro, segundo um decreto-lei esta terça-feira publicado.

O decreto-lei, publicado em Diário da República, vem alargar o regime de isenção de taxas moderadoras "a grupos da população no âmbito das prestações de cuidados de saúde que são inerentes ao tratamento de determinadas situações clínicas ou decorrem da implementação de programas de rastreio, medidas de prevenção e de diagnóstico precoce".

Por outro lado, e com "o intuito de facilitar o alívio do sofrimento dos utentes que padecem de uma doença grave e/ou prolongada, incurável e progressiva", este benefício também é alargado aos doentes que necessitam de cuidados paliativos.


Segundo a legislação, passam a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras as consultas e atos complementares de diagnóstico e terapêutica, realizados no decurso de rastreios de base populacional, rastreios de infeções VIH/SIDA, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis, de programas de diagnóstico precoce e de diagnóstico neonatal.

(...)

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