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terça-feira, 10 de outubro de 2017

Novo cartão de estacionamento para pessoas com deficiência em vigor a partir de amanhã





O novo cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, que passa também a beneficiar quem tem deficiência visual grave, entra em vigor na terça-feira, segundo um decreto-lei publicado em Diário da República. 
 
créditos: Pixabay
 
O decreto-lei vem ampliar o acesso ao cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência, alterando os requisitos para ser atribuído.

Até aqui, o cartão de estacionamento era atribuído apenas às pessoas com deficiência motora com 60% ou mais de incapacidade, pessoas com multideficiência com incapacidade igual ou superior a 90%, ou pessoas com deficiência das Forças Armadas com 60% de incapacidade ou superior.

Com a nova legislação, passam a poder ter este cartão as pessoas com deficiência motora, física ou orgânica com limitações funcionais permanentes iguais ou superiores a 60% e mobilidade reduzida, que precisem da ajuda de alguém ou de um equipamento que lhes permita deslocarem-se ou usar transportes públicos coletivos sem adaptações.

O novo cartão abrange também pessoas com deficiência intelectual ou com perturbação do espetro do autismo com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e com deficiência visual com uma alteração no domínio da visão igual ou superior a 95 por cento.

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