[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

OE2018: Bruxelas recomenda medidas para compensar reformas antecipadas



TVI24


 
Economia

Comissão Europeia acha que medidas contempladas no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) podem não ser suficientes

Idosos.
[Foto: Reuters]
Idosos
A Comissão Europeia defende que são necessárias medidas no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para compensar o impacto das novas regras de reforma antecipada, considerando que as que estão em cima da mesa podem não ser suficientes.
"Terá de ser encontrada uma compensação para o impacto financeiro das novas regras [de reforma antecipada] no processo orçamental de 2018”, defende Bruxelas no relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal, que decorreu entre 26 de junho e 4 de julho.
No documento, divulgado a cerca de uma semana da apresentação da proposta de OE2018 ao Parlamento, a Comissão Europeia recorda que o Governo expressou um “compromisso forte” para compensar totalmente o impacto da alteração nas regras de reforma antecipada.

No entanto, Bruxelas considera que as medidas de financiamento já implementadas ou em discussão, como o adicional ao IMI, a condição de recursos, a revisão das isenções e descontos contributivos e a revisão do regime de trabalho independente “parecem, à partida, limitadas”, até porque algumas já foram tomadas.

Recorde-se que a receita do adicional ao IMI está afeta, na sua totalidade, ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, “não cobrindo, assim, despesa corrente” da Segurança Social.

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