[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Parlamento Europeu




11-10-2017

Assuntos Jurídicos: Documentos de reunião


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Assuntos Jurídicos: Documentos de reunião

Next Committee meeting will take place
  • on 12 October 2017, 9.00-10.00 (JAN 4Q1), joint with IMCO - PLEASE NOTE that the joint meeting was postponed
  • on 20 November 2017, 15.00-18.30 (PHS 4B001, Brussels)
  • on 21 November 2017, 9.00-12.30 and 15.00-18.30 (PHS 4B001, Brussels)
  • on 7 December 2017, 9.00-12.30 and 15.00-18.30 (PHS 4B001, Brussels)
Newsletter subscription: JURI-secretariat@europarl.europa.eu
Press releases subscription: lega-press@europarl.europa.eu

Further information

On 10 October, the JURI Committee voted on the opinion on EU Agency for Criminal Justice Cooperation.
Further information




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Assuntos Jurídicos: Documentos de reunião


OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Union institutions, bodies, offices and agencies and on the free movement of such data, and repealing Regulation (EC) No 45/2001 and Decision No 1247/2002/EC
Committee on Legal Affairs
Angel Dzhambazki


Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar: Documentos de reunião


PARECER sobre a execução das estratégias macrorregionais da UE
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Biljana Borzan
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Mercado Interno e Proteção dos Consumidores: Documentos de reunião


PARECER sobre a Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União Europeia e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de bens e serviços da União Europeia aos mercados de contratos públicos dos países terceiros
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Ivan Štefanec

PARECER sobre salvar vidas: reforçar a segurança dos veículos na EU
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Daniel Dalton

PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Eva Maydell
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Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar: Ordem do dia
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Assuntos Jurídicos: Documentos de reunião


ALTERAÇÕES 49 - 186 - Projeto de parecer Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
Comissão dos Assuntos Jurídicos

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Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar: Documentos de reunião


PROJETO DE PARECER sobre uma Estratégia Europeia para a promoção das proteaginosas – Encorajar a produção de proteaginosas e leguminosas no setor agrícola europeu
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
György Hölvényi

AMENDMENTS 1 - 111 - Draft opinion Prospects and challenges for the EU apiculture sector
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety

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Assuntos Jurídicos: Documentos de reunião

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços e as estruturas administrativas conexasComissão dos Assuntos JurídicosEvelyne Gebhardt

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