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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Proprietários que adiram a rendas acessíveis vão ter isenção fiscal

São José Almeida

Arrendamento acessível em habitação permanente, casas para os mais carenciados, incluindo para responder a catástrofes. Reabilitação urbana fecha os três pilares da nova política de habitação que é aprovada esta quarta-feira
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A isenção de pagamento sobre rendimentos prediais e a baixa de pelo menos 50% do IMI, podendo chegar também à isenção total, são duas das novidades que em matéria fiscal estão garantidas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, aos proprietários de casas que se inscrevam ao programa de arrendamento acessível e que através dele estabeleçam com os inquilinos contratos de habitação permanentes. Actualmente a taxa fiscal sobre rendimentos prediais de contratos de habitação é de 28%.
Esta medida, dirigida à classe média, faz parte do novo programa de arrendamento acessível que integra a resolução sobre a “Nova Geração de Políticas da Habitação”, a aprovar esta quarta-feira em Conselho de Ministros e a que o PÚBLICO teve acesso numa versão preliminar. Serão também aprovados alguns diplomas base da nova política para o sector, estando prevista a restante legislação para o primeiro trimestre de 2018, nomeadamente o diploma que enquadrará o programa de arrendamento acessível. A política para o sector será apresentada pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a tarde no Parlamento, no debate quinzenal.

O regime de arrendamento acessível será gerido pelas câmaras municipais de modo complementar com os programas do mesmo tipo já em vigor ou a adoptar pelas autarquias, à semelhança de toda a política sectorial de habitação que está vocacionada para ser concretizada pelos municípios, em linha com a reforma da descentralização. O Programa Porta 65 Jovem será igualmente adaptado a este regime de renda acessível para um universo entre os 18 e os 35 anos.

A orientação do Governo para estabelecer o valor da renda acessível é que a redução seja de 20% do valor do mercado, mas, como explicou ao PÚBLICO um membro do Governo, nas câmaras onde o preço das rendas está muito inflacionado, como é o caso de Lisboa, a redução adoptada pelo município pode ser maior.
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