[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

REDUÇÃO DO IVA DA ELECTRICIDADE





TEOR DA CARTA QUE A FRENTE CÍVICA REMETEU AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES RESPECTIVAS

Senhor Presidente da Assembleia da República


            Excelência


           
REDUÇÃO DO IVA DA ELECTRICIDADE

Os custos energéticos, em Portugal, penalizam fortemente a vida das famílias e das empresas. Crónica dificuldade do quotidiano nacional que se viu agravada em 2011, aquando da implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal por parte do FMI – BCE e CE.

Foi, em particular, asfixiante a sobrecarga fiscal que se traduziu num brutal acréscimo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nas facturas de electricidade, que se projectou de 6% para 23%.

Dada a imperiosa necessidade de reverter os sofrimentos impostos ao País por via das políticas austeritárias adoptadas nos amaríssimos anos do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, entende a FRENTE CÍVICA que é chegado o momento de repor o valor do IVA na electricidade, na sua taxa reduzida, regressando-se à forma primitiva.

Exige-se a esta nova maioria que hoje dirige os destinos do país que reverta a austeridade, como prometeu. E a maior das marcas dessa austeridade foi justamente o “aumento brutal de impostos” que o então ministro das Finanças anunciou e implementou. Só a total reversão deste “brutal aumento de impostos” corresponderá ao tão propalado “fim da austeridade”. Sem a redução do IVA da electricidade, a austeridade continuará a ser uma marca da governação, por muito que seja anunciado o contrário.

Não se ignore ainda que a energia eléctrica é um serviço de interesse geral, com propriedade, um serviço público essencial, como a lei a qualifica, que a título nenhum pode emparceirar, em termos de impostos, com os que se aplicam a produtos de luxo, como é flagrantemente o caso.  

Tal medida é crucial para o reequilíbrio dos orçamentos das famílias, em particular das mais carenciadas (e tantas são, ainda que não abrangidas pelas tarifas sociais), que poderão desta forma melhor satisfazer as suas necessidades basilares, nomeadamente as de aquecimento das habitações no Inverno, de que ora se acham, no geral, privadas.

A alteração fiscal ora preconizada é ainda de suma importância para a consecução de ganhos de competitividade pelas empresas que, com este alívio nos custos, poderão consolidar-se economicamente e proporcionar melhores condições aos seus trabalhadores.


Atentas as razões aduzidas,

vem a FRENTE CÍVICA,

por intermédio de Vossa Excelência, e mais uma vez, instar os senhores Deputados no sentido de que na discussão e aprovação do Orçamento de Estado de 2018, a ter lugar nos próximos meses, se considere a redução do IVA da energia eléctrica, por forma a que esta deixe de ser, a partir de 1 de Janeiro de 2018, tributada em sede de IVA a 23% e passe a sê-lo ao valor de taxa reduzida de 6%, revertendo assim uma das medidas mais dolorosas para a economia nacional adoptadas com alguma irreflexão nos últimos anos.

Na expectativa de que proposta ora formulada mereça a adesão de Vossa Excelência e dos vossos pares, já que a medida, de forte impacto, teria repercussões muito positivas na vida dos cidadãos, famílias e empresas, cumpre apresentar-Vos, no ensejo, os mais cordiais cumprimentos.


Porto, aos 3 de Outubro de 2017.


Em representação da
Comissão Instaladora da Frente Cívica,

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Paulo de Morais

Mário Frota

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