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segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Rendas altas e baixos salários estão a fazer aumentar os despejos


HABITAÇÃO
 
por: Ana Margarida Pinheiro
 
 30.10.2017
 
 
Até setembro, foram despejadas 5,5 famílias por dia. Os despejos pelo Balcão Nacional do Arrendamento duplicaram desde 2013. 
 
 
 
Salários baixos e rendas cada vez mais altas estão a deixar muitas famílias portuguesas sem capacidade de pagar as suas casas. No ano passado foram despejados, através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), um total de 1931 famílias. É quase o dobro (91,7%) do número de 2013. E só nos primeiros nove meses deste ano já houve 1480 despejos decretados. São 5,5 famílias despejadas por dia, mostram dados cedidos pelo Ministério da Justiça ao Dinheiro Vivo. 
 
O bolo, no entanto, poderá ser três vezes maior porque há cada vez mais processos a correr diretamente nos tribunais. “Os tribunais comuns continuam a reunir a preferência dos advogados, por isso admitimos que os dados do BNA representem apenas um terço do total de títulos de desocupação do locado emitidos em Portugal”, conta ao Dinheiro Vivo, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários. 
 
O Balcão nasceu em 2013, precisamente, para desentupir os tribunais deste tipo de processos. Mas nem inquilinos, nem proprietários concordam com a sua existência. Do lado dos proprietários, a oposição tem a ver com a desresponsabilização dos fiadores que, neste tipo de processo, não são chamados a assumir as dívida. Além disso, assumem que as saídas são travadas por novos processos “que podem levar um a dois anos até a casa ser esvaziada”. Já os inquilinos consideram o sistema ‘cego’ e apelam à especialização de quem decide. 
 
As regras, desde a origem deste balcão rápido, têm mudado. A última alteração ocorreu no início do verão, quando o período de tolerância por falta de pagamento da renda passou de dois para três meses. Ou seja, passou a ser “inexigível ao senhorio a manutenção do arrendamento em caso de mora igual ou superior a três meses no pagamento da renda, encargos ou despesas que corram por conta do arrendatário”. 
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