[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

CURSO PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DO CONSUMO

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ADIADO PARA COMEÇO DE 2018

Rappel de lots de laits infantiles après des cas de bébés contaminés par des salmonelles

Économie »  Flash Eco

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Les autorités sanitaires ont procédé au retrait et au rappel de lots de laits infantiles commercialisés sous trois marques différentes après avoir été informées de la "contamination par des salmonelles de 20 jeunes enfants âgés de moins de 6 mois dans 8 régions différentes", a annoncé samedi la Direction générale de la Santé (DGS).


En raison de ces contaminations, sans mise en danger des bébés concernés, les autorités sanitaires demandent aux parents de ne pas utiliser douze lots de laits infantiles commercialisés sous les marques Lait Picot SL sans lactose, 1er âge 350g, Lait Pepti Junior sans lactose, 1er âge 460g, et Lait Milumel, Bio 1er âge 900g, sans huile de palme.

Un numéro vert a été mis à disposition des parents pour répondre à leurs interrogations : 0800 120 120, ouvert de 09h00 à 20h00.
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Troca de moeda estrangeira: 7 informações que vai querer saber

Banco de Portugal

Troca de moeda estrangeira. 7 informações que vai querer saber.

1. Consulte as instituições autorizadas a fazer câmbios

Apenas as instituições de crédito e as agências de câmbio autorizadas pelo Banco de Portugal podem fazer câmbio de moeda. Não são, todavia, obrigadas a disponibilizar esse serviço para todas as divisas. 

2. O Banco de Portugal não troca moeda estrangeira

O Banco de Portugal não troca moeda estrangeira, com exceção das notas dos países que aderem ao euro e somente no período estabelecido para o efeito pelo Banco Central Europeu (geralmente, dois meses após a data de adesão do país em causa ao euro).
  

3. As taxas de câmbio são livremente fixadas

As taxas de câmbio praticadas pelas instituições de crédito e pelas agências de câmbio são livremente fixadas por estas entidades, uma vez que o mercado cambial se encontra liberalizado. 

4. A taxa de câmbio praticada por uma instituição de crédito ou por uma agência de câmbio pode ser diferente da taxa de câmbio de referência

Estas taxas destinam-se unicamente a ser utilizadas como referência e não para efeitos da realização de transações. Por essa razão, podem não corresponder ao valor cobrado pela instituição de crédito ou pela agência de câmbio em causa.
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Bancos portugueses têm 42 mil milhões de euros de crédito em risco


Os maiores bancos portugueses – BCP, Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco – tinham, em Junho de 2017, 42 mil milhões de euros em créditos de cobrança duvidosa

SXC

Este valor foi apurado pela Associação Portuguesa de Bancos e foi divulgado durante a conferência do Fórum Banca, conforme reporta o jornal Correio da Manhã.

Do bolo global de 42 mil milhões de euros de créditos em risco, 7,2 mil milhões respeitam a imóveis de habitação, enquanto 2,2 mil milhões são relativos a empresas

A perspectiva de CGD, BCP e Novo Banco é de reduzir este valor global em cerca de 5,5 milhões de euros até ao final do ano.

Durante o Fórum Banca, o líder do BCP, Nuno Amado, salientou que este banco pretende reduzir o montante dos créditos em risco em 1,5 mil milhões de euros. Já o Novo Banco e a CGD perspectivam um abatimento de 2 mil milhões de euros cada.

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Redução dos preços da Fibroglobal

Medidor de velocidade da Internet
Comparador de tarifários de serviços de comunicações

DESTAQUES

 

DESTAQUES

Ouvir com ReadSpeaker
29.11.2017
A ANACOM recebeu mandato do Governo para conduzir o processo de redução dos preços praticados pela Fibroglobal, entre 24% e 55%, dando àquela empresa um prazo de 15 dias úteis para se pronunciar sobre a redução de preços das suas ofertas recomendada pela ANACOM.
 
Neste processo também serão ouvidos a DS Telecom e todos os prestadores de serviços registados na ANACOM, na medida em que se constituem como potenciais beneficiários da oferta grossista disponibilizada por aquela empresa.
 
Recorde-se que na análise que fez aos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais, a ANACOM concluiu que os preços praticados pela Fibroglobal são muito elevados, pelo que propôs ao Governo a redução dos preços praticados por aquela empresa entre 24% e 55%, consoante o tipo de acesso.
 
Saiba mais:
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Governo pode voltar atrás na transferência do Infarmed







Ministro da Saúde diz que será preciso “inteligência e humildade ” na análise do relatório do grupo de trabalho que avalia a mudança e que é liderado por antigos presidentes do Infarmed.

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes
Tiago Petinga / Lusa
 
É a bem da descentralização que Adalberto Campos Fernandes defende a transferência da Autoridade Nacional do Medicamento, o Infarmed, para o Porto. Mas o ministro da Saúde não põe de parte a possibilidade de o Executivo recuar, de acordo com a TSF.

“O Governo admite uma coisa muito simples, que é olhar para as conclusões do grupo de trabalho e tê-las em atenção com inteligência e com humildade“, disse, no parlamento, à saída de uma audição na Comissão de Saúde, garantindo assim que ainda nada é definitivo.

Quanto aos protestos dos trabalhadores que dizem ter sido apanhados de surpresa pelo anúncio da decisão, o ministro entende que seriam semelhantes, mesmo em caso de divulgação de um estudo prévio sobre a transferência.

“Se porventura este anúncio tivesse sido feito antes, ou mais tarde, já com algum estudo a suportá-lo, a reação era seguramente a mesma. E, sabem porquê? Porque as pessoas não querem mudar. Há, de facto, uma visão central do país, uma visão egoísta“, afirmou.

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Há novas companhias aéreas na lista negra da UE


 
Economia

Lista passa a incluir por exemplo a Avior Airlines, da Venezuela, que deixa de poder voar para Barcelona e Valência

Avior Airlines.
Reuters
Avior Airlines

A lista negra das companhias de aviação proibidas de operar na União Europeia (UE) foi esta quinta-feira atualizada, passando a incluir, entre outras, a Avior Airlines, da Venezuela, que deixa de poder voar para Barcelona e Valência (Espanha).

Segundo a Comissão Europeia, 178 companhias aéreas estão proibidas de operar na UE, sendo que 172 – certificadas em 16 países – estão na lista negra devido à falta de fiscalização de segurança por parte das autoridades nacionais competentes e as restantes seis – incluindo a venezuelana Avior Airlines - devido a preocupações com a segurança das próprias companhias.

A lista de segurança aérea das companhias proibidas de voar no espaço europeu continua a incluir as transportadoras de São Tomé e Angola, esta última com exceções previstas para a TAAG.

Em maio, as companhias aéreas certificadas em Moçambique foram retiradas da lista.

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Idade da reforma vai voltar a aumentar em 2019

 
 Economia

Em 2018 será de 66 anos e quatro meses. No ano seguinte, aponta o Governo, deverá ser de mais um mês

Vieira da Silva.
Lusa
Vieira da Silva 
Sempre a aumentar. A idade legal de acesso à reforma deverá fixar-se nos 66 anos e cinco meses em 2019, segundo a estimativa do ministro da Segurança Social. Ou seja, mais um mês do que em 2018, já que no próximo ano - está já definido - será de 66 anos e quatro meses.

No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Vieira da Silva foi confrontado com os dados referentes ao impacto do aumento da esperança de vida no fator de sustentabilidade em relação à determinação da idade de reforma para 2019, e explicou que isso fará com que a idade legal da reforma passe para os 66 anos e cinco meses nesse mesmo ano.
"É assim que está organizado o nosso modelo de sistema de pensões. Obviamente, se nada houver em contrário, esse será o valor que vigorará para 2019 no que respeita à idade legal da reforma".
Logo a seguir, porém, Vieira da Silva referiu que hoje, também, foram conhecidos os dados consolidados do Produto Interno Bruto (PIB) que "garantem que o crescimento da economia para efeitos da atualização das pensões se situou na média dos dois anos acima dos 2%".
"Tal confirma a perspetiva aquando do recente debate orçamental. Este ano, pela primeira vez, ao fim de vários anos, haverá para a generalidade um aumento real do poder de compra [dos pensionistas]".
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Alerta: crianças podem confundir cápsulas de detergente com gomas

 
 
 
 
Sociedade

Aviso é do Centro de Informação Antivenenos, que regista dezenas de casos anualmente

Detergente.
Pixabay
Detergente 
O Centro de Informação Antivenenos deixa o alerta: as cápsulas solúveis de detergente podem ser confundidas com guloseimas pelas crianças mais pequenas. Podem engoli-las ou ferir os olhos se houver contacto e há dezenas de casos contabilizados todos os anos.

A responsável do centro, que funciona na dependência do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Fátima Rato, disse à agência Lusa que o alerta tem hoje "toda a pertinência", porque apesar de o número de casos ter vindo a baixar, as "cores brilhantes e chamativas" das cápsulas continuam a ser confundíveis com as de guloseimas, rebuçados ou doces.
"As lesões resultantes destes casos são de baixa gravidade, mas as oculares são as mais preocupantes"
Em 2015, houve 140 casos de exposição de crianças com menos de 10 anos a detergentes. No ano seguinte, 115 e, neste ano de 2017, 41 casos contabilizados no primeiro semestre.

Ainda há poucos dias, o INEM foi chamado por causa de uma criança que trincou uma cápsula, que rebentou e espirrou o detergente para os olhos, contou Fátima Rato.

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção)


28 de novembro de 2017 ( *1 )

«Reenvio prejudicial - Seguro obrigatório de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis - Diretiva 72/166/CEE - Artigo 3.º, n.º 1 - Conceito de “circulação de veículos automóveis” - Acidente ocorrido numa exploração agrícola - Acidente que envolve um trator agrícola imobilizado, mas com o motor em funcionamento para acionar uma bomba utilizada para espalhar herbicida»

No processo C‑514/16,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.º TFUE, pelo Tribunal da Relação de Guimarães (Portugal), por decisão de 23 de junho de 2016, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 3 de outubro de 2016, no processo

Isabel Maria Pinheiro Vieira Rodrigues de Andrade,

Fausto da Silva Rodrigues de Andrade

contra

José Manuel Proença Salvador,

Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA,

Jorge Oliveira Pinto,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção),

composto por: K. Lenaerts, presidente, A. Tizzano, vice‑presidente, M. Ilešič, L. Bay Larsen, T. von Danwitz, C. G. Fernlund e C. Vajda, presidentes de secção, J.‑C. Bonichot, A. Arabadjiev (relator), C. Toader, M. Safjan, D. Šváby e A. Prechal, juízes,
advogado‑geral: Y Bot,

secretário: A. Calot Escobar,

vistos os autos,

vistas as observações apresentadas:

 em representação de I. M. Pinheiro Vieira Rodrigues de Andrade e de F. da Silva Rodrigues de Andrade, por L. Ferreira, advogado,

 em representação do Governo português, por L. Inez Fernandes, M. Figueiredo e S. Jaulino, na qualidade de agentes,

 em representação do Governo estónio, por N. Grünberg, na qualidade de agente,

 em representação da Irlanda, por L. Williams, G. Hodge, M. Browne e A. Joyce, na qualidade de agentes, assistidos por C. Toland, SC, G. Gibbons, BL, e J. Buttimore, BL,

 em representação do Governo espanhol, por V. Ester Casas, na qualidade de agente,

 em representação do Governo letão, por I. Kucina e G. Bambāne, na qualidade de agentes,

 em representação do Governo do Reino Unido, por G. Brown, na qualidade de agente, assistida por A. Bates, barrister,

 em representação da Comissão Europeia, por M. França e K.‑P. Wojcik, na qualidade de agentes,

vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,

profere o presente

Acórdão
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Hogan’s CAP proposal: failure to launch transition for tax payers, environment





DISCLAIMER: All opinions in this column reflect the views of the author(s), not of EURACTIV.com PLC.
According to Phil Hogan's proposal, in the future, farm policy will mainly be dealt with by the respective EU capitals
[Shutterstock]


Konstantin Kreiser is the head of EU Nature Policy at NABU (BirdLife and EEB Partner in Germany).

The member states should take care of the environment and with as little bureaucracy as possible. The Commission will transfer billions of Euros in Direct Payments, which member states can in turn invest in further intensification and cheap mass production. Lost in all of this are investments for a transition towards sustainable agriculture.

Hogan’s own consultation, in which 80% of the respondents asked for a fundamental reform of the subsidies, is just being ignored – even misrepresented. In the press conference, the Commissioner stated that the majority of the respondents asked for a continuation of the direct payments. In fact, the opposite is true.

The environmental impact of Direct Income support is disastrous. And from a socio-economic perspective, subsidies are inefficient and have no proven EU added value. This was shown in an extensive and independent Fitness-Check of the CAP – a study which the Commission refused to carry out itself.

Hogan is now giving EU Governments the scope to shape flat-rate income support at national level. What remains unclear is how common EU goals can be reached, especially for biodiversity and climate. Similarly hazy is the question of whether this system will create huge distortions to the EU common market.
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