[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

10 medidas da UE para facilitar a vida dos consumidores europeus


Proteger e capacitar os 500 milhões de consumidores da UE. É disso que trata a política dos consumidores. A Comissão Europeia instituiu medidas que visam tornar a vida dos cidadãos da UE mais barata, melhor e mais segura. Saiba quais são as dez principais realizações que procuram resolver as suas preocupações diárias e que refletem os valores europeus comuns.

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 Resolver litígios na Internet mais rapidamente e a menor custo

Resolver litígios na Internet mais rapidamente e a menor custo

Hoje em dia, 32 % dos
 consumidores têm problemas
 com bens e serviços
 defeituosos. Estes litígios
 acabam, frequentemente, por
 não ser resolvidos ou por
 resultar em processos judiciais
 dispendiosos.

A partir de janeiro de 2016, estará disponível em toda a Europa um serviço destinado a resolver litígios contratuais, na sequência de uma nova lei votada em junho de 2013.

Os consumidores poderão iniciar sessão numa plataforma em linha à escala europeia e enviar uma reclamação na sua própria língua, independentemente do produto ou serviço adquirido e do local onde foi adquirido — no seu país ou no estrangeiro.

A plataforma, que funcionará em todas as línguas oficiais europeias, ligará todas as entidades nacionais de resolução alternativa de litígios, permitindo-lhes tratar os litígios exclusivamente através da Internet. Os consumidores poderão, então, resolver os seus litígios de forma fácil, rápida e a baixo custo, evitando os tribunais.

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