[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção) - rotulagem




22 de novembro de 2017 (*)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ambiente – Regulamento (CE) n.° 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de determinadas substâncias e de determinadas misturas – Regulamento (UE) n.° 944/2013 – Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura – Categorias de toxicidade aquática aguda (H400) e de toxicidade aquática crónica (H410) – Dever de diligência – Erro manifesto de apreciação»

No processo C‑691/15 P,

que tem por objeto um recurso de decisão do Tribunal Geral nos termos do artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interposto em 17 de dezembro de 2015,
Comissão Europeia, representada por K. Talabér‑Ritz e P.‑J. Loewenthal, na qualidade de agentes,
recorrente,

apoiada por:

Reino da Dinamarca, representado por C. Thorning e N. Lyshøj, na qualidade de agentes,

República Federal da Alemanha, representada por T. Henze, J. Möller e R. Kanitz, na qualidade de agentes,

Reino dos Países Baixos, representado por M. Bulterman, C. S. Schillemans e J. Langer, na qualidade de agentes,

intervenientes no presente recurso,

sendo as outras partes no processo:

Bilbaína de Alquitranes SA, com sede em Luchana‑Baracaldo (Espanha), 

Deza a.s., com sede em Valašské Meziříčí (República Checa), 

Industrial Química del Nalón SA, com sede em Oviedo (Espanha), 

Koppers Denmark A/S, com sede em Nyborg (Dinamarca), 

Koppers UK Ltd, com sede em Scunthorpe (Reino Unido), 

Koppers Netherlands BV, com sede em Uithoorn (Países Baixos), 

Rütgers basic aromatics GmbH, com sede em Castrop‑Rauxel (Alemanha), 

Rütgers Belgium NV, com sede em Zelzate (Bélgica), 

Rütgers Poland sp. z o.o., com sede em Kędzierzyn‑Koźle (Polónia), 

Bawtry Carbon International Ltd, com sede em Doncaster (Reino Unido), 

Grupo Ferroatlántica SA, com sede em Madrid (Espanha), 

SGL Carbon GmbH, com sede em Meitingen (Alemanha), 

SGL Carbon GmbH, com sede em Bad Goisern am Hallstättersee (Áustria), 

SGL Carbon, com sede em Passy (França), 

SGL Carbon SA, com sede em La Coruña (Espanha), 

SGL Carbon Polska S.A., com sede em Racibórz (Polónia), 

ThyssenKrupp Steel Europe AG, com sede em Duisburg (Alemanha), 

Tokai erftcarbon GmbH, com sede em Grevenbroich (Alemanha),

representadas por K. Van Maldegem, C. Mereu e M. Grunchard, avocats, e por P. Sellar, advocate,

recorrentes em primeira instância,

Agence européenne des produits chimiques (ECHA), representada por N. Herbatschek, W. Broere e M. Heikkilä, na qualidade de agentes,

GrafTech Iberica SL, com sede em Pamplona (Espanha), representada por C. Mereu, K. Van Maldegem e M. Grunchard, avocats, e por P. Sellar, advocate,

intervenientes em primeira instância,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),

composto por: C. G. Fernlund (relator), presidente de secção, A. Arabadjiev e E. Regan, juízes,

advogado‑geral: M. Bobek,

secretário: I. Illéssy, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 15 de junho de 2017,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 7 de setembro de 2017,

profere o presente

Acórdão
(...)

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