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quinta-feira, 2 de novembro de 2017

ANACOM recomenda aos operadores que não cobrem serviços de telecomunicações interrompidos devido aos incêndios

 
  Autor: ANACOM

ANACOM decidiu recomendar aos operadores que não cobrem aos clientes o período de tempo em que estiveram sem serviços de telecomunicações por causa dos incêndios. Quando as faturas já tiverem sido enviadas deverão fazer os acertos necessários e nos casos em que as mesmas já tenham sido pagas devem creditar os valores pagos na fatura ou na conta do cliente. Em qualquer dos casos, os operadores não poderão prever ou exigir quaisquer contrapartidas futuras.

No entender da ANACOM, não faz sentido que os operadores onerem as populações e empresas afetadas pelos incêndios, que já sofreram elevados custos económicos e sociais, cobrando-lhes um serviço que efetivamente não esteve disponível.

Sendo indiscutível que a suspensão dos serviços não resultou de um ato voluntário do prestador, nem de um ato que lhe seja imputável, é inquestionável que a privação dos serviços também não é imputável aos assinantes, não se justificando que sejam penalizados com o encargo de pagarem um serviço do qual não usufruíram.
(...)

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