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terça-feira, 7 de novembro de 2017

Associação Portuguesa do Direito do Consumo realiza conferência sobre Comunicações eletrónicas: o quebra-cabeças das fidelizações e «refidelizações»


07 nov, 2017
Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo (APDC) profere uma conferência sobre “Comunicações eletrónicas: o quebra-cabeças das fidelizações e «refidelizações»”.
A iniciativa decorre esta quarta-feira, dia 8, pelas 14H30 no auditório da Biblioteca Municipal albicastrense.
Esta ação de esclarecimento sobre os direitos dos consumidores e a possibilidade de defesa contra os abusos das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações está inserida no âmbito do protocolo de cooperação celebrado em 2004 entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e a Associação Portuguesa do Direito do Consumo.
A Câmara Municipal com o apoio da APDC tem ainda a funcionar ao serviço do munícipe um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, com sede e intervenção na área do município, cujo objetivo é a proteção e informação dos munícipes no âmbito dos direitos dos consumidores, sendo que são atribuições do mesmo, a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício, bem como a mediação nos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte ou residente.

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