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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Como vai funcionar o novo incentivo fiscal para a inovação social

A aprovação desta norma torna Portugal "no segundo país do mundo a criar incentivos fiscais de apoio a Títulos de Impacto Social", explicou ao Jornal Económico a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.


O Parlamento aprovou um benefício fiscal, no Orçamento do Estado para 2018, que incentiva o investimento em inovação social, através dos chamados de Títulos de Impacto Social (TIS). A aprovação desta norma torna Portugal “no segundo país do mundo a criar incentivos fiscais de apoio a Títulos de Impacto Social”, explicou ao Jornal Económico a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.

Com este novo incentivo fiscal, a partir de 2018, todos os fluxos financeiros que as empresas invistam em TIS passam a ser reconhecidos, em sede de IRC, como gastos desse exercício com majoração de 130%, um valor semelhante ao atualmente previsto para donativos e mecenato. Veja como vai funcionar, segundo um comunicado do Governo.

O que é um Titulo de Impacto Social?
 
Os TIS são um dos quatro instrumentos de financiamento da Iniciativa Portugal Inovação Social cujas verbas são asseguradas a 85% pelo Fundo Social Europeu (FSE), através de Programas Operacionais do Portugal 2020. Os TIS visam apoiar e financiar através de um mecanismo de pagamento por resultados, projetos inovadores orientados para ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos e de resolução de problemas sociais.

Os projetos aprovados são validados previamente pela entidade responsável pela política pública setorial e integralmente financiados por investidores sociais. Se os resultados sociais contratualizados foram alcançados, os investidores são reembolsados.
 
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