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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Comunicações: Mário Frota fala de fidelizações e "refidelizações"


Quarta-Feira, 08 Novembro 2017

por: José Júlio Cruz
07/11/2017

Presidente da Associação do Direito do Consumo fala sobre “Comunicações eletrónicas: o quebra-cabeças das fidelizações e «refidelizações»”, esta quarta na biblioteca albicastrense. 

Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo (APDC) profere uma conferência sobre “Comunicações eletrónicas: o quebra-cabeças das fidelizações e «refidelizações»”.

A iniciativa decorre esta quarta-feira, dia 8, pelas 14H30 no auditório da Biblioteca Municipal albicastrense.
Mário Frota, presidente da APDC.
FOTO RECONQUISTA

Esta ação de esclarecimento sobre os direitos dos consumidores e a possibilidade de defesa contra os abusos das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações está inserida no âmbito do protocolo de cooperação celebrado em 2004 entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e a Associação Portuguesa do Direito do Consumo, informou o município.

"A Câmara Municipal com o apoio da APDC tem ainda a funcionar ao serviço do munícipe um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, com sede e intervenção na área do município, cujo objetivo é a proteção e informação dos munícipes no âmbito dos direitos dos consumidores, sendo que são atribuições do mesmo, a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício, bem como a mediação nos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte ou residente", esclarece-se na mesma informação.

Compete ao CIAC: a) A promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; b) A prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; c)A mediação nos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte um seu residente, facilitando a resolução extrajudicial do litígio através da aproximação das partes e apoiá-las na tentativa de encontrarem uma solução de comum acordo.

"Para usufruir deste serviço o munícipe deverá dirigir a sua exposição/queixa ao Presidente da Câmara Municipal e entregá-la no Balção Único", conclui a informação prestada ao Reconquista sobre este assunto.(...)

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