[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30


Resolução da Assembleia da República n.º 259/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114290172

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a preservação, requalificação e valorização do edifício Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas

 

Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114290173

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar

 

Resolução da Assembleia da República n.º 261/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114290174

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que estabeleça um prazo para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego

 

Resolução da Assembleia da República n.º 262/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288875

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período para pedir cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais

 

Resolução da Assembleia da República n.º 263/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288876

Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma intervenção urgente no Rio Torto e na Ribeira de Panoias

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288877

Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Concelho de Santo Tirso

 

Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288878

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017

 

Aviso n.º 129/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288879

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Bolivariana da Venezuela formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

 

Aviso n.º 130/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288880

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Noruega assinado, em conformidade com o artigo 63.º, a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

 

Aviso n.º 131/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288881

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Índia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

 

Aviso n.º 132/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288882

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Uzbequistão formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

 

Aviso n.º 133/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288883

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Arménia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

 

Decreto-Lei n.º 145/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288884

Ambiente

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa


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