Diário de 13-11-2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2017 - Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13114190325

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional

Portaria n.º 344/2017 - Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13114190326

Administração Interna e Economia

Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.os 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho, e 102/2017, de 28 de agosto, o regime de certificação aí previsto de incubadoras com vista ao acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal

Portaria n.º 345/2017 - Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13114190327

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras