Diário de 14-11-2017

Decreto-Lei n.º 141/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200698

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

Decreto-Lei n.º 142/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200699

Planeamento e das Infraestruturas

Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

Portaria n.º 348/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200700

Economia

Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, e pela Lei n.º 105/2017, de 30 de agosto de 2017

Portaria n.º 349/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200701

Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea localizadas no concelho de Mira

Portaria n.º 350/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200702

Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT-A0x2RH4)