[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Diário de 23-11-2017



Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23114233329

Assembleia da República

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

Declaração de Retificação n.º 40/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23114233330

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017

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