[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Diário de 24-11-2017



Lei n.º 109/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24114248651

Assembleia da República

Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24114248652

Presidência do Conselho de Ministros

Constitui e estabelece as condições de funcionamento da Comissão Instaladora do Observatório do Atlântico

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24114248653

Presidência do Conselho de Ministros

Delimita o Domínio Público Marítimo na confrontação com as Marinhas de Sal denominadas «Boa Vista», «Puchadouros», «Tanoeira», «Leonarda» e «Gravita», sitas na Ria de Aveiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24114248654

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24114248655

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24114248656

Presidência do Conselho de Ministros

Delimita o domínio público marítimo na frente urbana de São Pedro de Moel, concelho da Marinha Grande

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