[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Diário de 30-11-2017



Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114290173


Assembleia da República


Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar


Resolução da Assembleia da República n.º 261/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114290174


Assembleia da República


Recomenda ao Governo que estabeleça um prazo para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego


Resolução da Assembleia da República n.º 262/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288875


Assembleia da República


Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período para pedir cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais


Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288877


Presidência do Conselho de Ministros


Ratifica o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Concelho de Santo Tirso


Decreto-Lei n.º 145/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30114288884


Ambiente


Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa

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