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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

E se desperdiçar água fosse uma contraordenação? Juristas do Porto levam proposta ao Parlamento




Um advogado e um jurista do Porto vão entregar aos grupos parlamentares, até ao final do ano, um conjunto de propostas antisseca, uma das quais assenta na criação de uma contraordenação para punir o desperdício de água.
“Se tenho um vizinho que não corta o mato perto de casa eu próprio posso denunciá-lo, ora se tenho um vizinho que não controla a gestão do consumo de água e deixa a mangueira a correr poderei fazer o mesmo”, exemplificou hoje o advogado Eduardo Castro Marques em declarações à Lusa.

O advogado referiu que esta contraordenação faz sentido e pode e deve ser também aplicada na agricultura onde, entendeu, há muitas vezes determinados desperdícios.

“Um agricultor sabe quais são os períodos mais propícios para regar, por isso, não pode ter o pivô central de irrigação ligado, por exemplo, às 15:00 quando sabemos que o horário ideal para regar é durante a noite”, salientou.

E questionou: “não será razoável aplicar uma contraordenação a quem mete os pivôs a regar, que gasta litros e litros de água, litros esses que são evaporados e desperdiçados?”.

(...)

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