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sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Fisco controlou apenas 10% das empresas que pediram reembolso do IVA


Inspeção-Geral de Finanças propõe aperfeiçoamento dos controlos de forma a detetar melhor divergências nos reembolsos

Ao longo dos primeiros três anos de funcionamento do e-fatura, apenas 10,4% dos contribuintes que pediram reembolsos do IVA foram alvo de um controlo inspetivo por parte da administração fiscal. Esta situação foi detetada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito de uma auditoria ao sistema de controlo daqueles reembolsos.

A seleção para efeitos de controlo inspetivo pode ser feita de forma automática (baseada numa matriz de risco que ativa o sistema quando o contribuinte faz disparar os alertas previamente determinados) ou por iniciativa da Direção de Serviços de Reembolsos e da Inspeção Tributária. A IGF conclui que no período em análise (entre 2013 e 2015) o número de controlos diminuiu, envolveu apenas 5,9% dos reembolsos solicitados - por parte dos já referidos 10,4% de contribuintes.

O número é reduzido e as direções de Finanças reconheceram que o sistema de seleção e de controlo inspetivo dos reembolsos do IVA "carece de aperfeiçoamentos" tendo, por isso, feito sugestões de melhoria. O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças se estas propostas já foram aplicadas e qual o seu âmbito, mas não obteve resposta.

No Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2016, que foi divulgado no início deste verão, são referidas as insuficiências que condicionam os reembolsos do IVA e assinalado que "foram tomadas recomendações no sentido de reforçar o controlo (...) incluindo a revisão da matriz de risco". Foram ainda, precisa o documento, propostos aperfeiçoamentos legislativos nomeadamente no que diz respeito à criação de um prazo limite na utilização dos créditos do IVA.

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