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terça-feira, 7 de novembro de 2017

Governo tem software há dois anos para controlar SIRESP e nunca o usou


por: Liliana Valente

7.Novembro.2017

Incêndios florestais
 

Protecção Civil pediu ao MAI que lhe permitisse usar o software depois de Pedrógão, mas tal não aconteceu. Nos incêndios 15 de Outubro, o sistema de vigilância em tempo real do SIRESP ainda não estava disponível.

Foto:  Traces ajuda a decidir onde instalar postos de comando e antenas do SIRESP, matéria acerca da qual a Protecção Civil foi criticada
Daniel Rocha

"Solicita-se que as licenças de cliente Traces sejam entregues de imediato ao seu proprietário, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), para melhor monitorização e resposta do sistema [SIRESP]". Este foi o pedido do então presidente da ANPC, Joaquim Leitão, num ofício de 11 de Agosto a que o PÚBLICO teve acesso, ao então secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que nunca foi aceite. Até hoje, apesar de o software Traces ter sido comprado em 2015, nunca foi utilizado pelo seu principal cliente e comprador, a ANPC, por não lhe ter sido entregue pela Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) a licença de utilização. Nem em Pedrógão, nem nos incêndios de todo o Verão, incluindo os de 15 de Outubro, apesar de terem ocorrido depois do pedido. 

Em respostas a perguntas do PÚBLICO, a ANPC confirma que o software em causa "nunca foi utilizado" e que "até à presente data [dia 3 de Novembro], as referidas licenças não se encontram na ANPC". O software de que fala a ANPC tem como função monitorizar em tempo real a cobertura da rede SIRESP, oferecendo dados técnicos que ajudam na tomada algumas decisões operacionais no combate aos incêndios, como por exemplo na instalação dos postos de comando ou no pedido e instalação das antenas móveis do SIRESP, em zonas que garantam melhor cobertura. 



sem indemnização


Isso mesmo é admitido nas respostas de Joaquim Leitão ao PÚBLICO, que diz que a utilização do Traces "habilitaria o comandante das operações de socorro de qualquer teatro de operações a ter informação fidedigna acerca da cobertura da rede SIRESP e de outra redes convencionais na zona", permitindo, por exemplo, a escolha do local do posto de comando. A instalação do centro de operações um pouco às cegas foi uma das questões criticadas no relatório dos técnicos independentes sobre o incêndio de Pedrógão Grande. 

Foi, aliás, com base nas críticas que foram feitas à ANPC pela instalação do posto de comando num sítio sem rede, o que dificultou ainda mais as comunicações, que Joaquim Leitão pediu em Agosto as licenças que lhe são devidas para poder usar o software, dizendo no mesmo ofício de Agosto que há "decisões operacionais nos teatros de operações" que "têm de ser em cada um dos momentos sustentadas tecnicamente". 
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