[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Informações contratuais - O que deve saber antes de fazer uma compra

Bandeira da UE

Sempre que comprar um produto ou um serviço na UE, o vendedor deve facultar-lhe, antes da compra, informações claras, exatas e compreensíveis sobre o produto ou o serviço.

Estas informações contratuais devem incluir o seguinte:
  • principais características do produto
  • preço total (incluindo impostos e outros encargos)
  • despesas de porte (se for caso disso) e outros eventuais encargos suplementares
  • modalidades de pagamento, entrega ou execução
  • identidade do vendedor, endereço postal e número de telefone
  • duração do contrato (se for caso disso)
Não é obrigatório facultar explicitamente algumas destas informações quando o contexto é evidente (por exemplo, informações sobre as características de um produto exposto na loja).

Além disso, no caso de uma compra em linha ou a um vendedor porta a porta, devem ser-lhe comunicadas as seguintes informações mais pormenorizadas antes de proceder à compra:

(...)

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