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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Patrões aceitam negociar 580 euros em troca de menos impostos

Segunda-Feira - 20 de novembro de 2017
 Fundado em 29 de dezembro de 1864~

Dinheiro

Patrões preparam-se para nova subida de 5%, mas pedem contrapartidas. Os sindicatos querem ir mais longe



Governo e parceiros sociais reúnem-se na sexta-feira para negociar aumento do salário mínimo para 2018
Governo e parceiros sociais começam a discutir, na sexta-feira, a atualização do salário mínimo (SMN) para 2018. Desta vez, entre as confederações patronais restam poucas dúvidas de qual vai ser o valor em cima da mesa - 580 euros. E esta não é uma linha vermelha, mas esperam que o governo ofereça contrapartidas, que passem, nomeadamente, por medidas de desagravamento fiscal para as empresas. Para a CGTP, o patamar mínimo são 600 euros.

O acordo político assinado entre o governo e o Bloco de Esquerda em matéria de salário mínimo é para cumprir. Sendo assim, prevê-se uma nova subida da remuneração mínima na ordem dos 5%. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não ignora a existência do acordo político, acha mesmo que é "uma realidade incontornável", mas acentua que será necessário encontrar "mecanismos que permitam aliviar a tesouraria das empresas", nomeadamente daquelas para quem esta subida do SMN representa um esforço financeiro significativo e das que estão mais expostas à competitividade externa. "Fora de causa" está o aumento do salário mínimo para 600 euros, repetiu em entrevista ao Negócios/Antena 1.

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), lembra que esta subida, sem ter em conta os indicadores económicos, acaba por ter as consequências que estão à vista: o SMN é já a remuneração paga a um quarto dos trabalhadores e o valor aproxima-se cada vez mais do salário médio em Portugal. Por tudo isto, sublinha, será necessário que o governo verta no Orçamento do Estado do próximo ano medidas de desagravamento fiscal. "Temos a expectativa de ver neste OE medidas dirigidas às empresas, nomeadamente na área fiscal, mas vamos esperar para ver como é que o governo vai enquadrar a proposta do salário mínimo", refere em declarações ao DN/Dinheiro Vivo.

CIP e CCP reclamam uma descida da taxa máxima do IRC e também o desagravamento da tributação autónoma. Os patrões do comércio reclamam ainda o fim do pagamento especial por conta e a indústria quer uma reformulação das contribuições das empresas para os fundos de compensação (criados para fazer face a eventuais incapacidades das empresas em pagarem indemnizações em caso de despedimento). Esta comparticipação é de 1% sobre os contratos firmados de novembro de 2015 em diante e, refere António Saraiva, os fundos registam reservas financeiras sobredimensionadas.
A Confederação dos Agricultores de Portugal quer ouvir primeiro a proposta do governo, mas Eduardo Oliveira e Sousa avisa que uma subida do SMN para 580 euros terá de ser acompanhada de medidas que invertam a situação "de asfixia fiscal" das empresas. O presidente da CAP precisa que as mudanças no regime simplificado são "inadmissíveis", mas para haver um acordo não basta que se deixe cair esta medida orçamental. Será necessário fazer mais e tornar o OE mais amigo das empresas.
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