[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Práticas comerciais desleais

Bandeira da UE

Quando compra bens ou serviços na UE, quer seja na Internet, numa loja perto de si ou a um vendedor no estrangeiro, está protegido pela legislação europeia contra práticas comerciais desleais.

Quando fazem publicidade, vendem ou fornecem produtos, as empresas devem dar informações precisas e suficientes que permitam aos consumidores tomar uma decisão bem fundamentada. Saiba mais sobre as informações que devem figurar nos contratos.

Se não facultarem este tipo de informações, o comportamento das empresas pode ser considerado desleal. Se for tratado de forma desleal, tem direito a procurar obter reparação.

Práticas enganosas e agressivas

A legislação europeia protege os consumidores contra dois grandes tipos de práticas comerciais desleais:
  • práticas enganosas, por ação (quando são fornecidas informações falsas) ou por omissão (quando são omitidas informações importantes)
  • práticas agressivas, que visam pressionar o consumidor para que compre um determinado produto
Algumas práticas comerciais são proibidas em quaisquer circunstâncias. Algumas dessas práticas mais comuns são:
(...)

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