Portal do Cliente Bancário
O que são
Os serviços mínimos
bancários são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais,
aos quais os cidadãos podem aceder a custo reduzido. Incluem a abertura
de uma conta de depósito à ordem e a disponibilização do respetivo
cartão de débito.
Os serviços mínimos bancários devem ser prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos do público, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo e que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários.
Os serviços mínimos bancários devem ser prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos do público, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo e que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários.
Condições de acesso
Para abrir uma conta de serviços mínimos bancários, o cliente:
- Não pode ter uma outra conta de depósito à ordem;
- Deve declarar em documento assinado que não é titular de outra conta de depósito à ordem e que autoriza a instituição de crédito a confirmar a veracidade dessa declaração.
Se já for titular de uma conta de depósito à ordem, o cliente pode, sem qualquer custo:
- Converter diretamente a conta de depósito à ordem numa conta de serviços mínimos bancários, caso queira manter a conta nessa instituição de crédito; ou
- Encerrar a conta e abrir uma conta de serviços mínimos bancários noutra instituição de crédito.
(...)
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