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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Só um terço das entidades públicas revelam contas de 2016

O Tribunal de Contas indica que a divulgação dos relatórios é "um dever" e as empresas estão a violar as mais elementares regras de transparência, avança o jornal 'Diário de Notícias'.


Cerca de dois terços de 216 entidade públicas continuam sem apresentar os seus relatórios de contas sobre o seu plano de atividades para este ano. O Tribunal de Contas indica que a divulgação dos relatórios é “um dever” e as empresas estão a violar as mais elementares regras de transparência, avança o jornal ‘Diário de Notícias’.

O jornal dá conta que de uma lista de 216 organismos públicos, só 74 (34,2%) divulgaram o seu relatório e contas do ano passado e 84 (38,8%) o plano de atividades para 2017.
Por lei, as entidades públicas têm de apresentar os seus planos de atividades para o ano seguinte às respetivas tutelas até ao final de dezembro e as contas do ano anterior devem ser tornadas públicas até dia 31 de março.

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, indica que “a divulgação e publicitação dos relatórios de atividades e contas é um dever que se situa no âmbito da transparência da gestão pública”. No entanto, a lei não prevê sanções para as entidades incumpridoras.

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