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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Circular pelo meio na autoestrada: Infração muito grave que pode sair cara


 Continua a ser uma das infrações do Código da Estrada (CE) mais facilmente detetáveis: a circulação nas vias da esquerda ou do meio nas autoestradas quando a via da direita está desimpedida é um dos hábitos mais comuns entre os condutores lusos. Mas sabe quanto é que isso lhe pode custar – em pontos e em euros? O Motor24 dá uma ajuda para que perceba que, neste caso, a virtude não está mesmo no meio.

O Código da Estrada não deixa margem para dúvidas: a circulação nas estradas com duas ou mais vias de rodagem no mesmo sentido obrigam a que a circulação se faça sempre pela da direita, com exceção dos momentos de ultrapassagem, nos quais os condutores podem ocupar as vias mais à esquerda.

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Em abril deste ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) lançou uma campanha inédita contra a circulação indevida nas vias da esquerda ou do meio (no caso de autoestradas com três vias de circulação), promovendo não só ações de sensibilização numa primeira fase, como também, numa segunda fase, autuando os infratores que fazem das faixas mais à esquerda as suas ‘casas’ nas autoestradas.

Esta é uma das infrações mais usuais de encontrar nas estradas portuguesas, sendo também uma atitude que potencia a insegurança rodoviária. Ora, analisando o Código da Estrada, o Artigo 38º da Subsecção II, referente a ultrapassagem, estipula que o condutor que efetua uma ultrapassagem “deve retomar a direita logo que conclua a manobra e o possa fazer sem perigo”. Isto nos casos de ultrapassagens consideradas em estradas nacionais, embora já aqui exista um princípio relevante: o de regressar, com rapidez e segurança, à via da direita.

Mais especificamente, no Artigo 13º, número 3 da Secção I, encontramos, então, uma norma sobre a circulação em vias com mais do que uma via de trânsito no mesmo sentido: “Sempre que, no mesmo sentido, existam duas ou mais vias de trânsito, este deve fazerse pela via mais à direita, podendo, no entanto, utilizar-se outra se não houver lugar naquela e, bem assim, para ultrapassar ou mudar de direção”. No número 4 desse mesmo artigo, encontram-se igualmente estipulados os valores das coimas a pagar, situando-se entre os 60€ e os 300€.

Ou seja, para todos os efeitos, manter-se na via do meio ou da esquerda quando a da direita está desimpedida ou se tenha consumado a ultrapassagem – para todos os efeitos, a razão primária para se ocupar uma outra via que não a da direita – leva a uma contraordenação muito grave, com consequente perda de quatro pontos na carta e uma inibição de condução que pode variar entre os dois meses e os dois anos (ou um mês no caso de haver condições atenuantes).

E quem passa pela direita porque no meio vai um carro mais devagar?
(...)

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