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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Descontos dos recibos verdes baixam para 21,4% em 2019


 
por: Raquel Martins

13.Dezembro.2017
 
Governo e Bloco de Esquerda chegam a acordo para alterar o regime contributivo dos trabalhadores independentes que reduz as contribuições dos recibos verdes e agrava os descontos das empresas para a Segurança Social. Melhoria nos subsídios de desemprego e de doença entram em vigor em meados de 2018.

Foto: Vieira da Silva, ministro do Trabalho, reviu a sua posição inicial e cedeu a algumas exigências do BE
NUNO FOX/LUSA

Os trabalhadores a recibos verdes passarão a descontar menos para a Segurança Social a partir de Janeiro de 2019. A taxa contributiva a cargo destes trabalhadores vai reduzir-se de 29,6% para 21,4% e, já a partir de Julho do próximo ano, o acesso ao subsídio de desemprego será facilitado e a protecção na doença melhorada. Estas são algumas das alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes que o Governo e o Bloco de Esquerda (BE) acordaram no início desta semana, dando cumprimento ao pedido de autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2017, que ameaçava ficar pelo caminho e criar um problema com um dos partidos que apoiam o executivo no Parlamento.

Além de reduzir a taxa contributiva do trabalhador, o novo regime traz outras mudanças significativas: aproxima o valor sobre o qual incidem os descontos do rendimento do trabalhador, acaba com os escalões, cria uma contribuição mínima de 20 euros e põe os trabalhadores por conta de outrem que também são prestadores de serviços a descontar quando ultrapassam um determinado rendimento de trabalho independente. Do lado dos empregadores, altera-se o conceito de “entidade contratante” e agravam-se os descontos que lhe são exigidos (de 5% para 10%, em alguns casos, e de zero para 7%, noutros).


regime dos recibos verdes 

este ano



Estas alterações serão aprovadas já no Conselho de Ministros da próxima semana para que entrem em vigor no início de 2018, mas o seu efeito no bolso dos trabalhadores a recibos verdes e nas contas das empresas que recorrem aos seus serviços só se sentirão em 2019. Em Janeiro desse ano, os trabalhadores independentes serão informados do montante mensal de contribuições a pagar nesse trimestre e que foi calculado já com base nas novas regras (ver texto em baixo). As entidades contratantes, por seu lado, também ficarão a conhecer o rendimento sobre o qual terão de pagar uma taxa de 7% ou 10%.

O novo regime pode ter vantagens do ponto de vista dos trabalhadores. Desde logo, com a redução da taxa contributiva o trabalhador independente pagará menos pelo mesmo rendimento relevante. Por outro lado, como o sistema tem uma nova lógica e não há escalões, a base contributiva vai ser mais elevada, o que acabará por fazer diferença quando estiver em causa o cálculo das prestações sociais. Finalmente, as mudanças no conceito de “entidade contratante” terão efeitos no número de potenciais trabalhadores independentes com acesso ao subsídio de desemprego.

Mais protecção social 
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