[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Dia dos Direitos Humanos

Pedro Nogueira Simões
Advogado. Psicólogo

JusJornal, Editora Wolters Kluwer
JusNet 122/2017
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Todos os anos celebra-se a dia 10 de dezembro o Dia dos Direitos Humanos que coincide com a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou em 1948 a célebre Declaração Universal dos Direitos Humanos [aprovada por 48 votos a favor, nenhum contra e 8 abstenções - Resolução n.º 217 (III)].
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Este ano começa-se a comemorar o 70.º aniversário da referida declaração (composta por um preâmbulo e trinta artigos) com campanhas que destacam a transcendência deste documento histórico que proclamou direitos inalienáveis inerentes a todas as pessoas, independentemente da sua raça, cor, religião, sexo, idioma, orientação política, estatuto social, lugar de nascimento, ou outra qualquer condição.

Procurando esta data homenagear a dedicação e esforço de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos, de forma a acabar com qualquer tipo de discriminação e assim promovendo a igualdade entre as pessoas, é necessário compreender a própria história destes direitos.

Traços gerais, a existência dos direitos subjetivos, tal como os conhecemos na atualidade, foram objeto de debate nos séculos XVI, XVII e XVIII em que se reformulou as teorias do direito natural, deixando este de estar submetido a uma ordem divina. Neste enquadramento, todos os homens são por natureza, livres, e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram na sociedade.

É assim visível na proclamação de direitos nas históricas Declarações solenes, ligadas às revoluções – Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração Francesa (1789). Tais declarações enunciavam os direitos humanos relativos à liberdade, à segurança e propriedade, que explicitavam tais princípios pelos postulados da razão, e admitindo no Homem um instinto social (sociabilitas).
 
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