[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Dia Internacional das Pessoas com Deficiências - 3 de dezembro

Pedro Nogueira Simões
Advogado. Psicólogo

JusJornal, N.º 22, Secção Civil / Temas de hoje , Dezembro 2017, Editora Wolters Kluwer

JusNet 105/2017
 ___________________________________________________________________

A condição subjacente às incapacidades físicas ou mentais revela questões relacionadas com o nível de vida de um indivíduo ou de um grupo, ou seja, a compreensão desta limitação nos seres humanos é acima de tudo, uma condição social, pois aparentemente iniciada na consideração da diferença, tal construção surge a partir da reação de desvalorização, por parte do meio/de uma sociedade.
___________________________________________________________________
Uma pessoa portadora de deficiência trata-se de alguém em que devido aos seus défices físicos ou mentais (que influencia um indivíduo ao nível sensorial, cognitivo ou intelectual, ao nível das doenças mentais ou de outras várias doenças crónicas), não está em pleno gozo de capacidade de satisfazer, por si mesmo, de forma total ou parcial, as suas necessidades vitais e sociais, como faria um ser humano «normal».

No entanto, mais do que estas limitações acima expostas, esta condição caracteriza-se pelo impedimento da participação da pessoa diferente nas diferentes instâncias do debate de ideias e de tomada de decisões na sociedade, e é neste processo de desqualificação e de marginalização da pessoa humana com deficiência que os processos de inclusão e integração procuram colmatar as falhas que um sistema baseado no capital evidencia.

Contudo, é importante reforçar o não retorno ao processo de busca de «normalização» da pessoa com deficiência aos demais, seja este processo ao nível da vida independente e produtiva ou à prestação de serviços formalmente organizada na comunidade, pois devido às suas próprias limitações e ao grau destas, as suas funcionalidades são simplesmente diferentes.

Aliás, o princípio inerente ao processo de «normalização» está no erro de pensar que o homem é um «ser igual» em todas as suas particularidades, e mais do que isso, de que ser diferente simboliza automaticamente o decretar uma menor valia enquanto ser humano e ser social.
 
(...)

Sem comentários: