[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Diário 13-12-2017



Resolução da Assembleia da República n.º 268/2017 - Diário da República n.º 238/2017, Série I de 2017-12-13114344779

Assembleia da República

Recomenda ao Governo maior investimento na prevenção de incêndios e na defesa da floresta

Aviso n.º 142/2017 - Diário da República n.º 238/2017, Série I de 2017-12-13114344781

Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE), assinado no Luxemburgo em 9 de junho de 2006

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2017/M - Diário da República n.º 238/2017, Série I de 2017-12-13114344783

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M, de 5 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

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