[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Diário de 12-12-2017



Resolução da Assembleia da República n.º 266/2017 - Diário da República n.º 237/2017, Série I de 2017-12-12114337017

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares

Portaria n.º 370/2017 - Diário da República n.º 237/2017, Série I de 2017-12-12114337020

Justiça

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016, de 11 de novembro, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário

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