[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Diário de 15-12-2017



Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15114358690

Assembleia da República

Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

Portaria n.º 373/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15114358692

Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-67 de cadastro e a denominação «Termas das Águas» sito no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco

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