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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Glifosato: A Comissão responde à Iniciativa de Cidadania Europeia e anuncia maior transparência nas avaliações científicas


  Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estrasburgo, 12 de dezembro de 2017

Com a comunicação hoje adotada, a Comissão responde à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos» e compromete-se a apresentar em 2018 uma proposta legislativa para reforçar a transparência e qualidade dos estudos utilizados na avaliação científica de substâncias.

Ao responder à Iniciativa de Cidadania Europeia, a Comissão Europeia aborda as preocupações dos cidadãos da UE e anuncia medidas para tornar o processo de autorização, restrição ou proibição de pesticidas mais transparente no futuro.
A comunicação de hoje define a via a seguir:
  • Ao responder à Iniciativa de Cidadania, fornece uma explicação pormenorizada das regras da UE sobre pesticidas;
  • Anuncia uma proposta legislativa a apresentar na primavera de 2018 com o objetivo de melhorar a transparência, a qualidade e a independência das avaliações científicas das substâncias, por exemplo o acesso do público aos dados brutos; e
  • Anuncia futuras alterações da legislação a fim de reforçar a governação no que diz respeito à realização dos estudos relevantes, que pode incluir, por exemplo, a participação das autoridades públicas na decisão sobre os estudos que devem ser realizados para casos específicos.
Além disso, e na sequência de uma avaliação científica exaustiva de todos os dados disponíveis sobre o glifosato, que concluiu não existir qualquer ligação entre o glifosato e o cancro nos seres humanos, e após a votação favorável pelos representantes dos Estados-Membros em 27 de novembro de 2017[1], a Comissão adotou hoje uma renovação da aprovação do glifosato por um período de 5 anos. Embora 15 anos seja o período que a Comissão normalmente propõe para as autorizações quando todos os critérios de aprovação estão cumpridos, o glifosato não é um caso de rotina. Esta questão foi debatida várias vezes pela Comissão, que envidou esforços, durante os últimos meses, no sentido de elaborar uma decisão que reunisse o mais amplo apoio possível por parte dos Estados-Membros, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, em conformidade com a legislação da UE. A proposta final da Comissão de um período de renovação de 5 anos teve igualmente em conta as resoluções não vinculativas mais recentes adotadas pelo Parlamento Europeu.
(...)

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