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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Governo quer todo os postos de combustível a vender botijas de gás

por: Ana Brito 

14.Dezembro.2017
 
Projecto de decreto-lei quer tornar obrigatória a venda de gás engarrafado nos postos de combustível, assim como a troca de garrafas de qualquer marca sem custos para os consumidores.

Foto: Os postos das auto-estradas e das localidades com gás canalizado vão escapar à obrigação ADRIANO MIRANDA


O Governo pretende tornar obrigatória a venda de botijas de gás na generalidade dos postos de combustível em Portugal. Esse é um dos objectivos de um projecto de decreto-lei actualmente em consulta pública e que deverá ir em breve a Conselho de Ministros. O outro é ressuscitar um projecto que já vinha do anterior Governo e que obriga as empresas a aceitarem as garrafas vazias dos seus concorrentes, sem quaisquer custos para os consumidores que as estão a devolver. São medidas com as quais o Executivo quer combater “o elevado preço do gás engarrafado, vulgo de botija, que se verifica em Portugal”, refere o projecto legislativo consultado pelo PÚBLICO.

Trata-se de um mercado que representa apenas 3% da matriz energética do país (segundo dados divulgados recentemente pela Rubis), mas do qual dependem 2,6 milhões de famílias para cozinhar e aquecer águas e casas. “Atendendo à dimensão e importância do GPL [gás de petróleo liquefeito] engarrafado, é consagrado no presente decreto-lei o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na generalidade dos postos de abastecimento de combustível”, lê-se no documento. Actualmente, existem em Portugal cerca de 50 mil postos de venda de garrafas de gás, um número que agora vai aumentar, com a entrada de mais postos de combustível na equação.

Falta de concorrência no 

gás de botija põe em causa 

"bem-estar dos consumidores"


Admitem-se como excepções os postos nas auto-estradas, os postos em aglomerados urbanos com gás canalizado ou aqueles cuja dimensão não permita cumprir requisitos técnicos e de segurança. Os restantes terão que criar “uma área destinada ao armazenamento”, de modo a “constituir reservas para fins comerciais”, garantindo estas adaptações até seis meses após a entrada em vigor do regime. Segundo dados da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), no final de Março existiam cerca de três mil postos de combustíveis registados em Portugal Continental.

O diploma, que prevê coimas por incumprimento entre os 500 euros e os 44.890 euros, também destaca que ficam “consagrados os mecanismos “para facilitar a troca directa de botijas, como a criação de tabelas de equivalência (com cinco tipologias) e regras sobre a retenção de garrafas (o chamado açambarcamento), que é uma das principais preocupações das empresas, tendo em conta os elevados investimentos que as garrafas representam.

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