[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Justiça europeia classifica Uber como serviço de transporte

Quarta-Feira - 20 de dezembro de 2017 
 Fundado em 29 de dezembro de 1864

Mundo

A Uber opera no domínio dos transportes e, como tal, devem-lhe ser aplicadas as regras do setor, determinou hoje o Tribunal de Justiça da União Europeia



O serviço prestado pelo Uber pertence ao "âmbito dos transportes" e os países europeus podem regulamentar a atividade, afirmou nesta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

"O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de 'serviço da sociedade da informação', mas sim a um 'serviço no âmbito dos transportes'", refere um comunicado do TJUE.

Em consequência, cabe aos "Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia", acrescenta o tribunal.
Com a decisão que estabelece jurisprudência na UE, o alto tribunal responde às dúvidas apresentadas por um tribunal de Barcelona (Espanha) sobre a natureza do aplicativo digital, após uma ação da associação profissional de taxistas 'Élite Taxi' de 2014 por concorrência desleal.

(...)

Sem comentários: