[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

O fim da discriminação geográfica nas compras em linha


 
 
 
Centro Europeu do Consumidor PORTUGAL
 
Última actualização: 30-11-2017
NOTÍCIAS
 
Em 2015, quase dois terços (63%) dos sítios eletrónicos de compras em linha na UE não permitiam aos consumidores de outros países fazerem compras. 

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão assumiram, em Setembro, na Cimeira Digital de Taline, o compromisso de pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado, um dos temas prioritários na UE para 2017. O acordo político então alcançado permitiu prosseguir com os trabalhos de aprovação da proposta de regulamento para pôr termo a uma prática que afeta os consumidores que desejam realizar compras em linha de produtos ou serviços dentro da UE.

Os consumidores poderão em breve adquirir bens, bilhetes de espetáculo, reservar quartos de hotel ou usar o cartão de crédito em linha como se estivessem no seu país. 

As novas regras definem três situações nas quais não existe justificação, nem critérios objetivos que expliquem um tratamento diferenciado em função do país: 

(...)

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